Ainda a revisao da Lei da CNE - Frelimo e Renamo podem desbloquear impasse 2ª feira

A FRELIMO e a Renamo podem desbloquear segunda-feira o impasse que se regista na comissão parlamentar encarregue de proceder à revisão da Lei da CNE. As duas partes acordaram ontem que a "perdiz" vai apresentar, naquele dia e por escrito, a sua versão final sobre as formas de composição e designação de membros para a Comissão Nacional de Eleições.

Para já, o posicionamento da Renamo sobre a matéria, segundo José Colaço, é legitimado pelas experiências acumuladas dos processos já havidos no país e em função da necessidade de maior transparência e independência dos órgãos eleitorais. Enquanto isso, Alfredo Gamito, presidente daquele grupo de trabalho da AR, disse à reportagem do "Notícias" que o partido no poder já possui proposta definitiva sobre o assunto, mas não avançou qualquer dado.

A Comissão Parlamentar da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local, presidida por Alfredo Gamito, esteve ontem reunida em mais uma sessão de trabalhos. Esta comissão recebeu o mandato de proceder à revisão da legislação eleitoral na última sessão da Assembleia da República, na sequência da extinção da comissão "ad hoc" depois de ter sido constatada a sua improdutividade.

Alfredo Gamito explicou ao "Notícias" que a Renamo não apresentou, na sessão de ontem, as suas propostas por escrito. Segundo apurámos, ontem era o dia em que, de acordo com a metodologia seguida na comissão, se deviam conferir os posicionamentos finais das duas partes quanto às matérias divergentes, depois de consultadas as chefias das duas bancadas.

A Frelimo, ainda segundo Alfredo Gamito, possui, agora, uma proposta de composição da CNE e sobre as formas de designação de membros para este órgão diferente da originariamente concebida. Disse que segundo a metodologia de trabalho da comissão, tanto a proposta da Frelimo como a da Renamo deviam ser apresentadas ao mesmo tempo na sessão de ontem.

Alfredo Gamito revelou que a pedido da Renamo, a sessão de ontem foi adiada para segunda-feira, dia em que a oposição deverá apresentar um documento por escrito. Abordado pelo "Notícias", José Colaço, membro da Renamo naquela comissão, afirmou que na sessao de ontem foi seguida uma metodologia de trabalho previamente acordada pelas partes que consistiu na harmonização do documento contendo os posicionamentos das duas bancadas, ou seja análise de artigo por artigo da Lei da CNE.

Segundo José Colaço, na análise artigo por artigo, cada uma das partes devia apresentar os seus posicionamentos definitivos sobre a matéria. Aquele membro da Renamo afirmou que iniciados os trabalhos, a Frelimo exigiu que a "perdiz" colocasse na mesa o documento contendo as suas propostas.

"Nós estávamos abertos a prosseguir com os trabalhos. Em momento algum a Frelimo apresentou ou exibiu o seu documento para a Renamo", disse José Colaço, acrescentando que a "perdiz" irá apresentar na segunda-feira a sua versão final por escrito, desde que isso seja comum da parte do partido no poder.

Disse que a Renamo defende que o presidente da Comissão Nacional de Eleiçoes, bem como o director-geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) sejam provenientes da sociedade civil. Defendeu que a oposição parlamentar não está "muito interessada" pelo tamanho dos órgãos eleitorais, mas com a qualidade técnica dos seus membros. José Colaço disse, no entanto, que é importante criar um órgão (CNE) capaz de cobrir a totalidade da dimensão do país. Afirmou que a Renamo quer que seja cumprida a lei no que se refere à realização de eleições provinciais em 2007 no país.

Fonte: Notícias (2006.08.18)