segunda-feira, novembro 30, 2009

Que quer dizer realmente ‘level playing field’? (3)

Mudança de regras

Uma questão fundamental tem a ver com os cinco documentos que cada candidato tem de apresentar – cópias autenticadas de certidão de nascimento, BI, e cartão de eleitor; registo criminal; e uma carta em que o candidato diz que concorda em contestar e é elegível. Isto tinha sido exigido em todas as anteriores eleições, mas duas leis de 2007 (7/2007 e 10/2007) relaxaram a exigência – sensatamente – e requeriam apenas dois documentos, a carta de consentimento e a identificação. Mas a lei 15/2009 passada a 9 de Abril deste ano, tentando corrigir várias inconsistências também reintroduziu mais documentos necessários. Os partidos tinham mais do que três meses para os recolher mas neste ponto entrou a desigualdade em jogo – inevitávelmente os funcionários agem rapidamente quando se trata de funcionários da Frelimo (que às vezes até são seus chefes no aparelho de estado), enquanto pode levar semanas para os partidos da oposição conseguirem os mesmos documentos. Assim a combinação de uma lei passada à última hora, dificultando mais as candidaturas, e um aparelho estatal hostil, subitamente desnivela o campo – a oposição já está a lançar a bola de baixo para cima.

A Commonwealth marcou o ponto de que a CNE, ao não trabalhar com os partidos para criar um conjunto de regras claras, consistentes e transparentes, piorou muito os problemas. A Frelimo, com mais recursos, podia cobrir todas as eventualidades; o novo partido da oposição, o Movimento Democrático de Moçambique, MDM, ficou constrangido a adivinhar qual seria a interpretação da lei que ia ser aplicada. A CNE pode ter aplicado as leis igualmente para todos, mas ao não dizer aos partidos exactamente quais eram as regras, deu de novo vantagens ao partido mais forte.

O campo foi ainda mais desnivelado pela decisão do Conselho Constitucional que aceitou a exclusão pela CNE do MDM na maioria das províncias. Os méritos legais da decisão vão continuar em debate. Mas aparentemente a única prova usada pelo Conselho Constitucional foi um único documento, secreto, que nunca foi visto pelos outros partidos em questão, e que é contradito nos seus fundamentos por outros documentos emitidos pela CNE. Quando só uma das partes na disputa pode apresentar provas a um tribunal, isto parece injustiça.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – 3

6 comentários:

Linette Olofsson disse...

Embora estas preocupaçoes detectadas.
Os observadores Nacionais e Estrangeiros, declararam eleiçoes livres e bem justas!!!!

Jonathan McCharty disse...

Os meninos "bem falantes" de sempre, nada teem a dizer do seu "imaculado" partido??

Reflectindo disse...

Linette,

Permita-me discordar contigo. Eu não encontro nenhuma linha nos relatórios dos observadores nacionais e internacionais onde houve declaração de eleições de 2009 como livres e justas e muito menos transparentes. O que tenho lido é as eleições foram ordeiras no dia de votação.
A verdade é uma, mais do que um observador eleitoral quem deve RECLAMAR pelo seu direito inalienável é o ELEITOR, é cada cidadão moçambicano, cada um de nós. A história diz isso.

Reflectindo disse...

Jonathan,

Mais do que discutir-se factos, construem-se fantasias, recusando-se investigação.

E se forem nomeados directores do STAE, como os poderei confiar que serão transparentes?

Linette Olofsson disse...

Reflectindo!
Foi uma força de expressao minha no sentido de que; nenhum desses observadores Nacionais e Estrangeiros as declarou que Nao foram livres e nem justas....por motivos que todos conhecemos!
A título de exemplo das eleiçoes das Honduras,nao me refiro a questao dos golpistas, mas sim ao impedimento do ex Presidente das Honduras de concorrer.
Em Moçambique milhares de eleitores viram os seus direitos vedados, tal como partidos políticos impedidos de concorrer, com a agravante e descarada facaltruas cometidas pelo partido frelimo através dos orgaos eleitorais partidarizados!

Em relaçao as Honduras, o único estadista que nao aceitou o resultados das eleiçoes, foi o Presidente do Brasil Lula.

Linette Olofsson disse...

Jonathan!
Nao basta os meninos "bem falantes"; falarem!!!

Contra factos não há argumentos!
o melhor! é realmente manterem-se calados!
Imaculado Partido?
Seria bom demais para todos nós!