Tribunal Administrativo perdeu vigor com a exoneração de António Pale

– considera o Centro de Integridade Pública (CIP)

A substituição de António Pale por Machatine Munguambe, no cargo de presidente do Tribunal Administrativo, fez a instituição perder vigor na fiscalização das contas do Estado. Esta visão é do Centro de Integridade Pública, que analisou comparativamente pareceres do Tribunal Administrativo relativos à execução da Conta Geral do Estado de anos diferentes.

Na sua análise, o CIP constatou que, durante a presidência de António Pale, o Tribunal que lida com as contas do Estado era mais incisivo nas suas críticas ao Governo, facto que deixou de acontecer desde que Guebuza decidiu colocar Machatine Munguambe no lugar de António Pale.

A análise do CIP baseou-se no único parecer sobre a Conta Geral do Estado produzido pelo colectivo de juízes do TA, sob orientação de Machatine e, fazendo comparação com os anteriores pareceres, sob a presidência Pale, nota-se uma grande baixa qualitativa na análise das contas do Estado geridas pelo Governo.

A vista grossa do Tribunal Administrativo

“… O primeiro relatório e parecer do TA sobre a Conta Geral do Estado elaborado na era de Machatine apresenta algumas omissões preocupantes, nomeadamente ligadas a processos sobre os quais, nos pareceres anteriores, o TA era incisivo e exigente em relação à forma como o Governo apresentava ou omitia informação ou medidas concretas de defesa do bem público”, lê-se no artigo do CIP, para de seguida enumerar as omissões do parecer à CGE de 2008, elaborado sob direcção de Machatine.

“O Governo não tem vindo a cumprir integralmente toda a legislação realtiva ao processo orçamental, nomeadamente em questões ligadas à clareza, exactidão e simplicidade na elaboração da CGE, o que não tem possibilitado uma correcta análise económica e financeira; por outro lado, o Governo não tem feito uma correcta desagregação da receita e não presta informação cabal sobre as receitas provenientes das concessões que tem feito na área mineral”, enumera o CIP, e alerta que o “TA escusa-se de voltar a chamar a atenção do Governo em sede de Parecer, como sempre aconteceu nos anos anteriores”.

O CIP refere ainda que, diferentemente dos anos anteriores, no Parecer à Conta Geral de Estado de 2008 o TA “não se mostra muito preocupado com o processo de recuperação dos créditos do Tesouro concedidos pelo Governo, na primeira metade da década de 2000, a um conjunto de empresas maioritariamente associadas a figuras políticas”.

A queda de António Pale

António Pale estava no cargo de presidente do Tribunal Administrativo desde a presidência de Joaquim Chissano. Enquanto esteve a dirigir o tribunal, os pareceres produzidos pelo colectivo de juízes eram duros quanto às irregularidades cometidas pelo Governo na gestão de fundos públicos. Sempre que o TA emitia o parecer sobre a Conta Geral do Estado, eram várias as falcatruas detectadas e levadas a público, através da imprensa.

Acontece que o presidente Guebuza – no uso das competências que lhes são conferidas por lei – exonerou Pale da presidência do Tribunal Administrativo, para nomear em seu lugar Machatine Munguambe, que vinha desempenhando, até então, o cargo de reitor da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL).

A mudança foi anunciada a 23 de Abril de 2009. No mesmo dia foram substituídos os juízes presidentes do Conselho Constitucional e do Tribunal Administrativo, que também tinham sido nomeados pelo antecessor de Guebuza na “Ponta Vermelha”, Joaquim Chissano. Tratou-se de Rui Baltazar, que foi substituído na presidência do Conselho Constitucional por Luís Mondlane, e de Mário Mangaze, que deixou a direcção máxima do Tribunal Supremo para Ozias Pondja.

Tal como na mudança da liderança do Tribunal Administrativo que é questionada hoje pelo CIP, a substituição de Rui Baltazar por Luís Mondlane, no Conselho Constitucional, foi mal vista por alguns políticos da oposição. Recorde-se as palavras de Raul Domingos, quando excluído da candidatura às presidenciais, que disse que o “Conselho Constitucional agiu como um Tribunal Militar Revolucionário ou Tribunal de Morte Rápida”, em clara referência ao juiz presidente do Conselho Constitucional, que fora, nos tempos da revolução dirigida pela Frelimo, em Moçambique, um dos líderes do referido Tribunal Militar Revolucionário. (Borges Nhamirre)

Fonte: CanalMoz - 04.06.2010