sexta-feira, outubro 29, 2010

Debate publico em Outubro próximo

O trabalho de revisão da lei eleitoral já começou. Os três partidos políticos na AR apresentaram propostas detalhadas de alteração. A Comissão fez três audições publicas em Setembro durante as quais os pequenos partidos e a sociedade civil fizeram as suas propostas. (Muitas das propostas estão no nosso sítio da Net em
Os próximos passos são:
● No decurso do próximo ano a Comissão começará por fazer um esboço da proposta com alterações, aceitável pelos três partidos com assento na AR , o que certamente vai envolver negociações de alto nível entre os dirigentes partidários.
● Em Setembro de 2011, publicação de uma primeira proposta que incluirá alternativas onde o consenso não foi alcançado.
● De Setembro a Outubro de 2011, terá lugar a consulta pública sobre a proposta, nas províncias.
● Na sessão da AR de Outubro a Dezembro de 2011 – será debatida a proposta revista e serão feitas algumas opções.
● Na sessão da AR de Março a Maio de 2012 –aprovação final.
● Outubro de 2013 – eleições autárquicas
● Outubro de 2014 – eleições provinciais e
nacionais.
As eleições em 2008 e 2009 foram regidas por cinco leis diferentes sobre as quais a Missão de Observadores da União Europeia disse: “A legislação é ambígua e por vezes contraditória. … A variedade de instrumentos legais que regulam o processo criou incertezas acerca de que disposições legais deveriam ser aplicadas e abriu espaço para várias interpretações da lei.” Além disso, as leis estabeleciam prazos irrealizáveis.
Depois das eleições locais de 2008 o Conselho Constitucional declarou a “necessidade de se estabilizar e consolidar a legislação eleitoral, por forma a evitar-se, para cada novo acto eleitoral, a aprovação de nova legislação,” e recomendou um código eleitoral único, unificado e permanente, que cobrisse todas as questões eleitorais. O Conselho Constitucional voltou a dizer o mesmo depois das eleições de 2009, quando enfatizou a necessidade de “promover a simplificação e racionalização do nosso Direito eleitoral”.
Gamito diz que, ou se produz um único código consolidado, ou se reduzem todas as matérias em apenas duas leis.
As duas principais organizações da Sociedade Civil, o Instituto Eleitoral para a Sustentabilidade da Democracia em África, EISA, e o Observatório Eleitoral, apresentaram documentos tratando as questões difíceis. Em contrapartida, os três partidos com assento na A R sugeriram todos alterações relativamente limitadas para as cinco leis existentes; a Renamo apresentou também uma proposta de código eleitoral e o MDM um código em linhas gerais. A fixação nas leis antigas certamente que ditou a forma do seu pensamento. E não deixou espaço para introdução de novas tecnologias, por exemplo a Net, para ser usada na publicação.
Assim, o cerne do debate é: Até que ponto o problema é sério? Os observadores da União Europeia dizem que “o quadro legal é nitidamente a maior fraqueza em Moçambique. Uma abordagem fragmentada para tratar as numerosas insuficiências não é aconselhável”. O Conselho Constitucional e a sociedade civil concordam com isto. Mas Gamito disse ao Boletim que “os observadores não afirmaram que havia enormes deficiências e grandes lacunas. Por isso achamos que, de modo geral, a lei existente é boa” – e assim só precisa de pequenos aperfeiçoamentos. A Frelimo propôs alterações limitadas e muitas delas são de gramática – juntar acentos ou reverter a ordem das palavras, por exemplo mudar de “funcionários e trabalhadores”, para “trabalhadores e funcionários”.
Deste modo o que está em causa é saber se no próximo ano a sociedade civil vai ser capaz de obrigar a uma discussão mais ampla e de pressionar por mudanças em questões chave como a transparência.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique, Número 47 – 27 de Outubro de 2010

7 comentários:

Anónimo disse...

Esta coisa de debate publico e sociedade civil nos remete aquele problema de sempre de que existe tal sociedade civil ou nao. O que vai acontecer nesses debates publicos será manipulaçao e depois se dizer que a maioria quer isto. Quem lembra do debate para alteraçao do simbolos da bandeira nacional. Na ultima hora apareceu tal de opiniao publica para dizer os simbolos deviam ser manter, e assim continuamos com AK47 la na nossa bandeira. Para mim era bom que essa materia se singisse nos partidos e grupos da sociedade civil que pelo menos uma vez ja concorrem em eleicoes.

Vicente Paulo Nguiliche

Reflectindo disse...

Caro Vicente

O jurista João Baptista André Castande alertou-nos no sentido que dizes.

Há que se dizer por que se entende por debate público. Que peso terá esse debate público? Porquê?

V. Dias disse...

Mais uma diversão sobre o pacote eleitoral, mais uma diversão sobre a sociedade civil... para um País onde a oposição é ZERO.

Zicomo

Anónimo disse...

Nao entendo como é que os proprios partidos sao arrastados para esta batota,farsa. O que faz estes partidos aceitarem entrar neste jogo? Quem ao publico falar. O que pretendem parecer que sao?

Vicente Paulo Nguiliche

V. Dias disse...

Simples, Vicente;

Há interesses pessoais.

Mais nada.

Sabe, Vicente, os problemas estomacais dos nossos políticos fazem com que este País esteja escangalhado.

Repare que nem partido se tem batido tanto para que as coisas mudem realmente.

A Renamo, depois de ter terminado a guerra, conseguiu colocar a Frelimo na parede e porquê?

Porque na sua maioria eram os militares, desprovidos de interesses, queriam a todo o custo a paz, o bem-estar do País.

E depois? Dhlakama deixou-se enganar pelos senhores doutores e tudo ficou na maneta...

O homem vive pouco, por isso mesmo a sua ambição é de roubar, matar, enfim, como se os seus caixões tivessem gavetas.

A Frelimo sangrenta continua a triunfar e porquê? Porque sabe que pode contar com esses estômagos vazios.

Os partidos não são trampolim para os dirigentes subirem de vida, pelo contrário, deviam ser um locais onde os interesses do País fossem defendidos com garras e dentes. Infelizmente, isso só daqui há 50 anos.

Zicomo

Reflectindo disse...

Caro Vicente,

Sabe o que arrasta aos partidos da oposicão, sobretudo a Renamo e o MDM a aceitarem a batota?
É simplesmente a falta de estratégia. Há que aceitarmos que é a falta de estratégia e estrategas que fez/faz perder estes partidos. O pior é que estes partidos pensam que a Frelimo também funciona assim mesmo sem estratégias. Pensar assim é enganar-se. A Frelimo tem bons estrategas. Esses desenham vários cenários. As últimas falcatruas que comecaram por escangalhamento do Conselho Constitucional, deviam constituir um ponto de reflexão.
Na minha opinião, a questão não se resolve apenas excluindo as ditas "organizacões da sociedade civil", mas exigindo-a transparência e denunciando as falcatruas. Nisso, é necessário fiscalizá-las. Por exemplo, a partidarizacão da sociedade civil devia ser denunciada pela oposicão com provas concretas e bem registado.
Entretanto, não é isto que muito me apoquenta. O que me apoquenta é como as liderancas dos partidos da oposicão não engajam os seus membros e simpatizantes em matérias como esta. Por exemplo, porquê a Renamo e o MDM não promoveram um debate das suas propostas antes de entregá-las?
Estes partidos deviam pensar que a Frelimo tem muitas formas de manipular a opinião pública. Um debate público sobre a matéria pode ser encenado por administradores locais ou pela imprensa oficiosa. E depois?

Reflectindo disse...

Viriato,

Tenho uma opinião contrária quando a Afonso Dhlakama. Não penso que foram os "doutores" (pelo menos não todos eles) que o enganaram. Ele deve ter se enganado por si próprio e em colaboracão com ajuda de certos colaboradores. Veja que os problemas graves começaram com a expulsão de Raúl Domingos e atingiram o cúmulo com o preterir e expulsar Daviz. No processo de troca de candidatos na Beira, escrevi uma série de artigos a começar por este aqui. Por acaso, Manuel Pereira chegou de recuar como se pode ler aqui. E, penso que foram os "doutores" que tenham contribuído para o que aconteceu no dia 28 de Agosto. Aliás, pessoalmente, acho que foi uma das coisas que deu cabo a vida de David Aloni. Entretanto, o mesmo deu cabo à vida política de Afonso Dhlakama a ponto de se condenar e aprisionar-se em Nampula.
Para bem dizer, Daviz Simango naquela altura valia mais de 10 (dez) municípios para a Renamo. Repito, sem aquele imbróglio da Beira e Dhlakama na campanha em todos os municípios exibindo as lideranças de Daviz Simango e Manuel dos Santos de Nacala-Porto, teria a Renamo vencido em muitos municípios.
E quem aprendeu daquilo?