As propostas para a nova lei eleitoral fizeram surgir uma grande disparidade entre si, com a Frelimo a defender a ideia que a actual lei é, de modo geral satisfatória, enquanto a sociedade civil preconiza alterações substanciais.
Há um amplo acordo àcerca da primeira semana de Outubro como data para as eleições e sobre a necessidade de o calendário ser alargado de modo a que os processos burocráticos não sejam apressados e caóticos, como no passado. Há também acordo sobre os observadores nacionais e internacionais.
Mas há diferenças nítidas sobre:
● Transparência,
● Simplificação de procedimentos relativos a
candidatos,
● A importância da violação das leis eleitorais (particularmente pelo pessoal da assembleia de voto) e sobre a forma de as tratar, e,
● A dimensão e atribuições da Comissão Nacional de Eleições, CNE.
De modo geral, a Sociedade Civil e a Renamo estão a fazer força por mais transparência e por sistemas simplificados, enquanto a Frelimo e o Movimento Democrático de Moçambique, MDM, querem principalmente manter os actuais processos.
Finanças dos partidos e registo eleitoral, também são questões em aberto mas não parecem ser divisivas.
A nova lei eleitoral devia ser aprovada pela Assembleia da República, AR, na sua sessão de
Março a Maio de 2012, dando tempo ao registo e com vista às eleições de Outubro de 2013 e 2014, segundo diz Alfredo Gamito, presidente da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social da Assembleia da República.
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