A Assembleia Municipal da Beira (AMB) acusa o presidente desta autarquia, Daviz Simango, de continuar a tomar decisões sem primeiro consultar o órgão deliberativo em referência, entendendo que a atitude está a violar a Lei e o Regulamento de funcionamento dos órgãos autárquicos.
De acordo com o jornal Diário de Moçambique, ontem (quinta-feira) a Comissão de Reclamações, Sugestões, Queixas e Petições na AMB apresentou um novo exemplo do que considera decisão sem prévia consulta, revelando que Simango está a envolver funcionários da autarquia na reabilitação da residência onde passará a habitar o reformado arcebispo, Dom Jaime Pedro Gonçalves, sem conhecimento da Assembleia.
Na referida residência, pertencente à arquidiocese da Beira, localizada na rua Diogo de Cão, no bairro de Macuti, o próprio Dom Jaime Pedro Gonçalves assistia ontem o decurso das obras feitas por trabalhadores com uniforme do Conselho Municipal.
Santos Augusto Artur, um dos trabalhadores que se encontrava a efectuar a referida obra, confirmou ao Diário de Moçambique ser, de facto, funcionário do Conselho Municipal, tendo referido pertencer a uma brigada de construção na edilidade. “Fui enviado para fazer trabalhos de pintura e remodelação de certas coisas nesta casa”, disse Artur.
De acordo com a presidente da referida comissão, Ilda Muchangage, mobilizar funcionários da edilidade para actividades que não foram autorizadas pela Assembleia Municipal revela uma grave violação à Lei e Regulamento que regem o funcionamento dos órgãos municipais.
Precisou que o presidente do Conselho Municipal da Beira devia primeiro submeter a informação à Assembleia Municipal, de forma a formalizar o financiamento desta acção de benevolência. A fonte esclareceu que é a Assembleia Municipal, o órgão que aprova o orçamento de funcionamento de uma autarquia.
A fonte questionou: com que dinheiro o Conselho Municipal consegue pagar funcionários da autarquia, que usa sem o devido orçamento para o pagamento das remunerações? Precisou que esta atitude constitui uma das tantas e graves irregularidades cometidas pelo presidente do Conselho Municipal da Beira, em que “nós, como órgão fiscalizador das actividades do executivo da Beira, estamos sempre atentos”.
Recorde-se que, entre outros desentendimentos entre os dois órgãos, figura a aquisição do Novocine, na cidade da Beira.
Fonte: Rádio Mocambique - 09.02.2012
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