O recém-eleito provedor de Justiça de Moçambique, José Ibraimo Abudo, que visitou Lisboa a convite do homólogo Alfredo José de Sousa, prometeu tentar resolver os impedimentos ao exercício da advocacia a portugueses que procuram estabelecer-se em Maputo e são recusados pela Ordem dos Advogados.
«É uma situação grave. O protocolo que permitia aos portugueses inscreverem-se lá, em condições de reciprocidade com a Ordem portuguesa, está a ser condicionado negativamente», diz ao jornal SOL a deputada Isabel Moreira, que aproveitou a deslocação de Abudo à Assembleia da República portuguesa, esta quarta-feira, para lhe pedir intervenção.
«O provedor disse que ia falar com o presidente da Ordem dos Advogados de Moçambique», conta Isabel Moreira, que é especialista em Direito Constitucional.
Todos os meses chegam a Moçambique 140 portugueses para trabalhar. Alguns são advogados. O protocolo de reciprocidade assinado com o Estado português é travado pelas regras do Estatuto da Ordem moçambicana, segundo o jornal Sol. E desde 1 de Janeiro um novo regulamento do Estatuto ainda «exige que um advogado estrangeiro tenha 20 anos de exercício da profissão» para se inscrever, diz a deputada socialista. Na prática representa uma proibição para a larga maioria dos advogados portugueses.
José Ibraimo Abudo é o primeiro provedor de Justiça de Moçambique. Apesar de este órgão de Estado ter previsão constitucional desde 2004, só em Maio deste ano o Parlamento chegou a acordo para o eleger. A visita a Lisboa, esta semana, visou «aprofundar a cooperação institucional dos serviços do provedor entre estados de língua portuguesa», explica o gabinete de Alfredo José de Sousa.
Fonte: Rádio Moçambique – 12.10.2012
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