A Comissão Nacional de Eleições (CNE)
anulou no dia 14 deste mês (quarta-feira) a deliberação da Comissão de eleições
de Quelimane, que obrigava a retirada, num prazo de 24 horas, de dísticos
ostentando a imagem do edil Manuel de Araújo, colocados em algumas artérias
daquela urbe durante a visita do presidente Armando Guebuza.
A anulação foi feita depois de o Município de Quelimane ter interposto à CNE um recurso contencioso de anulação da deliberação da Comissão local, fundamentando que a mesma não tem nenhuma competência para intimar o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane para retirar os dísticos.
Segundo o porta-voz da CNE, este órgão de fiscalização eleitoral analisou o recurso do Município de Quelimane e decidiu anular a deliberação porque entendeu que aqueles dísticos não tinham como objectivo promover uma campanha eleitoral, mas apenas saudar a visita do Presidente da República à província da Zambézia e, em particular, à cidade de Quelimane.
"Nós recebemos o documento e decidimos anular porque percebemos que não havia nenhuma relação entre a visita do Presidente da República e as eleições autárquicas que terão lugar a 20 de Novembro próximo", disse.
Fonte: Boletim sobre o processo político em
Moçambique Número EA 31 - 8 de Agosto de 2013
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