domingo, janeiro 19, 2014

CC chumba pedido do MDM por incumprimento do princípio de impugnação prévia

Partido solicitou repetição da votação no KaMubukwana, Cidade de Maputo
O Cl (CC) decidiu, em acórdão de 14 de Janeiro, não dar provimento ao recurso apresentado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), no qual o partido solicitava a anulação da votação e, consequentemente, a repetição do processo eleitoral no distrito de KaMubukwana, no município da cidade de Maputo.
O MDM recorreu da deliberação no 70/CNE/2013, de 4 de Dezembro, respeitante à centralização e apuramento geral dos resultados eleitorais das 52 autarquias locais, cuja eleição decorreu no dia 20 de Novembro último.
O segundo partido mais votado nas quartas eleições autárquicas não contesta na íntegra a deliberação da CNE, mas os resultados da eleição do presidente do conselho municipal de Maputo e dos membros da respectiva assembleia.
O recorrente alega que a lei no 7/2013, de 22 de fevereiro, não foi levada em consideração, situação que põe “em dúvida a veracidade dos votos validamente expressos nas urnas”. O MDM alega ainda que não foi garantida a liberdade de voto e foram postos em causa todos os procedimentos eleitorais previstos para um apuramento eleitoral. Pelo exposto, pede que o recurso seja julgado procedente, anulando a votação e marcando a repetição do processo naquele distrito municipal, “repondo-se a legalidade violada”.
Fonte: O País online - 20.01.2014

3 comentários:

Anónimo disse...

isto e incosebivel, nao podemos tolerar estas descripancias, como este tipo de coisa tem lugar na nossa praca? e ninguem reage? eu nao posso entender,estou complemente consternado, assim nao pode ser. Ja faz tempo que tento denociar esta intragigencia. Irmaos vamos ser serios, ou a situacao podera ficar fora de controle, quantas sitacoes incontroladas temos? quantas? e todos fecham os olhos porque e o mais facil, ate as criancas as famosas continuadoras da revolucao sao intolerantes para esta fasculicidade, e nao podemos chamar o caso doutra maneira, de acordo com a drfinicao juridica, este caso e "Anonimus phale phalare". e como tal foi sempre assim considerada, quem tem poder para mudar esta questao? que se apresente e tenha a corracao de enfrentar o lobo nu com pele de leopardo.

Anónimo disse...

sao muito estranhas as decisoes referentes às queixas... para o desenvolvimento da democracia seria bom aceitar as contestacoes e permitir as recontagens ou deixar que os eleitores re-exprimem a sua vontade.

Anónimo disse...

É com muita tristeza que me dirijo a todos voces Mocambicanos de coracao, olhem so uma coisa, ladrão é ladrão esses colonizadores nem vergonha tem roubar um distrito e com clara victoria do MDM, esta CNE e esse CC sao orgaos manipulados com estes tipos de pessoas so nos levam a raiva e se eles guerem a guerra vamos lhe dar, faltam ao respeito aos municipes e dizem que querem ser governantes deles? gatunos de merda.deixarem esse pais para os verdadeiros donos voces sao mercenarios.