O Conselho de Ministros vai aprovar, próxima semana, o relatório do Plano de Acção e Combate à Corrupção na Função Pública, referente ao ano passado.
A Ministra da Função Pública, Victória Diogo, disse que o relatório reflecte que persistem casos de corrupção no Estado, com destaque para o desvio de fundos e subornos.
Segundo Diogo, à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores, há casos de pessoas processadas, relativas a 2012 e 2013, não apenas por casos que entram na configuração de corrupção, mas por outras práticas ilícitas.
“Há funcionários que foram processados, com diversas penas, incluindo expulsão, demissão, repreensão, despromoção, portanto, várias penas, tendo em conta as irregularidades cometidas, e também temos casos de processos que foram arquivados, por insuficiência de provas e casos de funcionários que foram ilibados em sede do processo disciplinar ”, disse Luisa Diogo.
Victória Diogo falava esta quinta-feira em Maputo num encontro que visa discutir matérias relativas a gestão de documentos no aparelho do estado, criação das cartas de serviço e do Instituto Nacional de Previdência Social.
O encontro vai igualmente abordar questões ligadas a divulgação do decreto que cria o subsídio de adaptação dos funcionários dom Estado, considerado fundamental, como forma de incentivar os funcionários públicos a aderirem a afectação aos distritos.
A Ministra da Função Pública referiu que por ano são transferidos, em média, seiscentos s setecentos funcionários, sendo que aqueles que forem transferidos por iniciativa do Estado terão direito e este subsídio de adaptação.
O subsídio de adaptação, segundo Victória Diogo, tem como objectivo permitir que o funcionário que é transferido, de um órgão central para uma província, duma província para outra, de um distrito para outro e de uma localidade para outra, se adapte ao novo local de trabalho, sendo que é válido para três meses, a cem por cento do seu salário base.
Fonte: Rádio Mocambique - 10.04.2014
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