sexta-feira, novembro 14, 2014

Qual é a responsabilidade dos partidos?

Talvez a essência da reclamação da Renamo é de que “a Comissão Nacional de Eleições ao se refugiar na eventual falta de iniciativa dos partidos políticos para apresentarem as reclamações ou recursos ao contencioso eleitoral, quer demonstrar claramente que, estrategicamente, para beneficiar um dos concorrentes, fez vista grossa de tudo que se passou porque estava de olhos 'vendados' para facilitar a fraude, tendo fugido das suas responsabilidades de supervisor do processo eleitoral."

"A Comissão Nacional de Eleições se eximiu das suas responsabilidades tornando-se num órgão sem credibilidade, porque parcial, é dependente do Partido Frelimo"

Continuando, a Renamo, no documento apresentado pela CNE, considera que "impedimento aos representantes dos partidos da oposição de participar nas mesas de assembleia de voto, foi um factor determinante para que as reclamações não dessem entradas nas próprias mesas," conforme exigido por lei. Destaca ainda que a CNE "apoiada pela polícia criou um ambiente de hostilidades e de ameaças, com o propósito de estrategicamente impedir os delegados de candidatura de reclamar hierarquicamente, como atestam os vídeos em anexo.” Em resposta, a CNE refere que "não existe nenhuma informação, sobre casos de impedimentos de participação dos representantes dos partidos políticos," e argumenta ainda que os vídeos mostram apenas protestos após as assembleias de voto terem fechado.


A CNE admite que na Zambézia cerca 5,5% das mesas de voto, um número bastante grande, não foram incluídas na contagem final devido a erros, rasuras e outros problemas, mas a CNE alega que nenhum partido em particular foi beneficiado.

No centro estão muitas controvérsias sobre a verdade, a extensão e evidência de problemas. Por exemplo, a Renamo defende que "muitas assembleias de voto não abriram, muitas abriram tardiamente e não foi compensado aos eleitores o tempo de atraso ". A CNE diz que, com exceção de quatro assembleias de voto na província de Niassa com 679 eleitores, todos as assembleias de voto foram abertas, e eventualmente, todos que queriam votar puderam votar.

Renamo quer que a eleição seja repetida em Gaza porque "os partidos políticos foram impedidos de apresentarem nas mesas das assembleias de voto sob ameaças de agressão física." A CNE diz que não há provas.

A Renamo também reclama a intervenção da polícia perto das assembleias de voto.

A Renamo diz que algumas assembleias de voto não tinham os formulários oficiais para fazer um protesto. A CNE nega.

A Renamo alega uma série de irregularidades graves, incluindo mudanças e alterações nos editais. A CNE alega falta de provas.

A Renamo afirma que os relatórios de investigações sobre algumas queixas suas foram suprimidos, enquanto a CNE diz que estes são relatórios preliminares incompletos.

O incidente de roubo de boletins de voto em um camião em Gondola mostra que a CNE não tomou o cuidado adequado para proteger o material eleitoral. Além disso, a CNE não conseguiu fornecer informações adequadas sobre o incidente. CNE nega ambos os pontos.

Em vários lugares a Renamo afirma que a CNE "fugiu das suas responsabilidades", permitindo ao STAE realizar várias ações. A CNE argumenta que, por lei STAE é um órgão de apoio da CNE, que é suposto realizar essas tarefas. Da mesma forma, a Renamo opõe-se à forma como a votação foi realizada no exterior, em embaixadas, mas a CNE diz que o processo foi feito correctamente.

A Renamo acusa a CNE de não fazer nada sobre a parcialidade da imprensa, mas a CNE diz que a lei não dá essa responsabilidade para a CNE. A Renamo acusa a CNE de rejeitar a decisão do tribunal do distrito de Tsangano, para executar novamente a eleição em partes deste distrito, mas a CNE refuta e diz que o assunto cabe ao CC.

Finalmente, foram feitas reclamações sobre um grupo de assembleias de voto específicas. Um edital foi aceite como tendo sido indevidamente alterado. Pelo menos quatro são citados contendo erros aritméticos e que a soma correcta foi utilizada no apuramento. Alegações de contagem indevida em Pemba estão com o tribunal da cidade.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique Número EN 77 - 13 de novembro de 2014

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