sexta-feira, novembro 25, 2016

Banco de Moçambique pode ser alvo de responsabilização civil no caso Nosso Banco

Em Moçambique, jurista defende responsabilização do BM no caso do Nosso Banco que foi dissolvido devido a problemas financeiros. Para Gilberto Correia o banco regulador foi negligente ao não cumprir com os seus deveres.
A maioria do dinheiro investido no Nosso Banco deve pertencer ao trabalhador moçambicano. É que 77% das ações são do INSS, Instituto Nacional de Segurança Social, que canaliza a sua reforma para um fundo de pensões. Para além do investimento incial o INSS recapitalizou por duas vezes o Nosso Banco, mas nunca teve nenhum dividendo, e era também depositante na instituição, segundo a ministra do Trabalho Vitória Diogo. Uma situação que levanta dúvidas sobre a aplicação responsável do suposto dinheiro do cidadão.
De acordo com o jurista Télio Chamuço "o INSS é dotado de personalidade jurídica e tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Isso significa que ele pode realizar investimento." Mas adverte: "Pode realizar investimentos com recurso aos seus meios. Agora, relativamente aos valores na sua guarda, pertencentes aos trabalhadores, porque não são seus, não pode usá-los para fazer investimentos. O problema aqui é tocar nos valores que não são seus." Ler mais (@Verdade – 25.11.2016)

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